jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020

Código Civil XV - Direitos Reais

Propriedade fiduciária, fundo de investimento, superfície, servidão, usufruto e uso

Arthur Barros, Advogado
Publicado por Arthur Barros
há 8 meses

Photo by Clay Banks on Unsplash

“Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.”, definição absoluta e sumária da propriedade fiduciária brasileira. Com pontuações caso a caso, o Codex estende-se um pouco no tema.

“Art. 1.368-C. O fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em ativos financeiros.”, quanto ao tema, pouco é tratado. É assunto novo, que merece novel regramento, nesse sentido, estabelece-se paralelo com o condomínio, o que é bastante justo.

Superfície... O que é? É aquilo plano acima do chão e bastante visível. Quando há obstáculos, podem ser superados pela visão. O CC protege esse ente, desta forma: “Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, [...]”, assim tem-se a superfície por direito!

O que é servir? É estar disponível a outrem. Quanto às coisas, há ordenamento nos arts. 1.378-9, que permitem o usufruto da servidão e sua usucapião, respectivamente.

O exercício das servidões é um tira-teima, ficam considerando cada parcela da servidão que se prestará ao seu fim de destino, na comunhão de prédios dominantes e servientes, devidamente ponderados e equilibrados.

“Da Extinção das Servidões”, “Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.”, mais especificações.

“Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.” Aqui pegamos todas as propriedades do usufruto natural.

“Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.” “Dos Direitos do Usufrutuário” a síntese é essa.

Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Nos deveres do usufrutuário, são listadas atividades indispensáveis. Incluem a reparação da coisa e o pagamento de seus tributos, pela ordem.

São elencadas plúrimas hipóteses normativas de “Extinção do Usufruto”, o que é isso? É quando alguém que usufrui, não pode mais. Atenção às especificidades do caso concreto e da lei.

Uso e usufruto, quase a mesma coisa, por quê? “Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.”, fora isso pouca novidade.

Aos meus caros e magistrais leitores! Continuemos na empresa da paz que corrobora a justiça e a sensatez em nome do direito brasileiro! Sigamos em frente, rumo ao progresso de uma sociedade amável e decente que tenha com o que orgulhar-se, com o quê? Com o Código Civil Brasileiro! Obra monumental da legislação tupiniquim. Apreciemos e deleitemos, por que... Haverá mais.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)